Com vocês, a Contribuição Social da Sacanagem (CSS)
O ano de 2007 terminou com comemorações em todo o mundo, afinal foi um ano de crescimento acentuado no PIB mundial, as bolsas batendo recordes sucessivos em diversos lugares do globo. No Brasil não foi diferente, a Bovespa fechou a índices antes inimagináveis, o dólar havia voltado a um patamar aceitável, e as reservas cambiais permitiam ao país um respiro profundo no segmento econômico. E ainda tínhamos um motivo a mais pra comemorar: o dia 31 de dezembro daquele ano marcou o fim da CPMF, uma contribuição "provisória" que durou 11 anos, e que tinha como finalidade inicial o financiamento da saúde. Ao invés disso, o valor arrecadado, R$ 40 bilhões só em 2007, era utilizado juntamente com os demais tributos para os mandos e desmandos do governo. Seu término - e não sua prorrogação - foi um duro golpe da oposição na base do governo, que até o último segundo contava com uma vitória na Câmara e a manutenção da Contribuição, de forma permanente.
Mas não foi assim que aconteceu e, depois de 11 tortuosos anos, pudemos finalmente movimentar o dinheiro sem a preocupação de ficar perdendo com CPMF no vai-e-vem entre contas. Para muitas pessoas, como é o meu caso, foi a primeira vez na vida que não tiveram esse fantasma assombrando suas contas. Era até estranho, as contas ficaram mais simples de serem feitas. No primeiro semestre do ano passado acompanhamos várias tentativas de manobras para ressuscitar o tal Imposto, ficamos aflitos, prendemos a respiração, acompanhamos atentamente, mas todas as vezes pudemos respirar aliviados. Então, na segunda metade do ano, entrou em pauta nos debates políticos uma tal de CSS, a Contribuição Social para a Saúde. Chegou quietinha, cheia de promessas de ser mais uma contribuição Robin Hood, tirando dos ricos e dando aos pobres, pois sua cobrança dependia de uma renda mínima do contribuinte. O percentual também é irrisório, segundo seus relatores, apenas 0,10% de toda a movimentação financeira. Até aí, nada de novo, afinal já estamos acostumados a pagar quase 40% de imposto a vida toda, 0,1% a mais ou a menos acaba nem sendo tão ruim.
O que deixa esse imposto mais estranho é a finalidade: financiar a saúde. Mas espera um pouco, a CPMF não foi criada também para isso, e o dinheiro nunca chegou até o destino? O que essa contribuição tem de diferente, a não ser o nome e o valor? Onde está a necessidade de mais um imposto, uma vez que a receita do Estado não diminuiu com o término da CPMF? O atual governo não lutou sempre contra aquele imposto quando era oposição? Podemos ficar fazendo uma série de perguntas, que ainda assim não vamos conseguir achar uma lógica para essa aberração tributária que estão querendo criar. Só mais uma pergunta que eu não posso deixar de fazer: Como pode um governo que gasta 36% do PIB apenas para manter a máquina púbica, e aquela infinidade de servidores públicos, muitos de competência e "utilidade" duvidosa, não tem mais do que 4% para investir na saúde da população?
Depois de todas essas perguntas, vamos pensar um pouco. Essa contribuição vai ser cobrada somente para quem tem renda superior a pouco mais de R$ 3 mil, certo? As empresas, as indústrias, os produtores de alimentos também terão que pagar a contribuição, e terá que pagar tantas vezes quantas forem as etapas da cadeia produtiva, a cada vez que um pagamento a um fornecedor for feito. Essa parte ninguém ainda contou. Agora eu pergunto, como pode o governo dizer que as pessoas de baixa renda não vão pagar a contribuição? Além disso, uma parcela considerável da população que possui renda inferior a esse valor nem ao menos possui conta em banco e, por isso, não iriam pagar diretamente a contribuição de forma alguma.
Com tudo isso, acho que a CSS não devia se chamar Contribuição Social para a Saúde, mas sim Contribuição Social da Sacanagem.
