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	<title>Meu Ponto de Vista &#187; CPMF</title>
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	<description>Polêmicas do dia-a-dia? Este é o lugar certo.</description>
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		<title>Com vocês, a Contribuição Social da Sacanagem (CSS)</title>
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		<pubDate>Mon, 07 Sep 2009 22:26:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Oliveira</dc:creator>
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			<content:encoded><![CDATA[<p>O ano de 2007 terminou com comemorações em todo o mundo, afinal foi um ano de crescimento acentuado no PIB mundial, as bolsas batendo recordes sucessivos em diversos lugares do globo. No Brasil não foi diferente, a Bovespa fechou a índices antes inimagináveis, o dólar havia voltado a um patamar aceitável, e as reservas cambiais permitiam ao país um respiro profundo no segmento econômico. E ainda tínhamos um motivo a mais pra comemorar: o dia 31 de dezembro daquele ano marcou o fim da CPMF, uma contribuição "provisória" que durou 11 anos, e que tinha como finalidade inicial o financiamento da saúde. Ao invés disso, o valor arrecadado, R$ 40 bilhões só em 2007, era utilizado juntamente com os demais tributos para os mandos e desmandos do governo. Seu término - e não sua prorrogação - foi um duro golpe da oposição na base do governo, que até o último segundo contava com uma vitória na Câmara e a manutenção da Contribuição, de forma permanente.</p>
<p>Mas não foi assim que aconteceu e, depois de 11 tortuosos anos, pudemos finalmente movimentar o dinheiro sem a preocupação de ficar perdendo com CPMF no vai-e-vem entre contas. Para muitas pessoas, como é o meu caso, foi a primeira vez na vida que não tiveram esse fantasma assombrando suas contas. Era até estranho, as contas ficaram mais simples de serem feitas. No primeiro semestre do ano passado acompanhamos várias tentativas de manobras para ressuscitar o tal Imposto, ficamos aflitos, prendemos a respiração, acompanhamos atentamente, mas todas as vezes pudemos respirar aliviados. Então, na segunda metade do ano, entrou em pauta nos debates políticos uma tal de CSS, a Contribuição Social para a Saúde. Chegou quietinha, cheia de promessas de ser mais uma contribuição Robin Hood, tirando dos ricos e dando aos pobres, pois sua cobrança dependia de uma renda mínima do contribuinte. O percentual também é irrisório, segundo seus relatores, apenas 0,10% de toda a movimentação financeira. Até aí, nada de novo, afinal já estamos acostumados a pagar quase 40% de imposto a vida toda, 0,1% a mais ou a menos acaba nem sendo tão ruim.</p>
<p>O que deixa esse imposto mais estranho é a finalidade: <strong>financiar a saúde</strong>. Mas espera um pouco, a CPMF não foi criada também para isso, e o dinheiro nunca chegou até o destino? O que essa contribuição tem de diferente, a não ser o nome e o valor? Onde está a necessidade de mais um imposto, uma vez que a receita do Estado não diminuiu com o término da CPMF? O atual governo não lutou sempre contra aquele imposto quando era oposição? Podemos ficar fazendo uma série de perguntas, que ainda assim não vamos conseguir achar uma lógica para essa aberração tributária que estão querendo criar. Só mais uma pergunta que eu não posso deixar de fazer: Como pode um governo que gasta 36% do PIB apenas para manter a máquina púbica, e aquela infinidade de servidores públicos, muitos de competência e "utilidade" duvidosa, não tem mais do que 4% para investir na saúde da população?</p>
<p>Depois de todas essas perguntas, vamos pensar um pouco. Essa contribuição vai ser cobrada somente para quem tem renda superior a pouco mais de R$ 3 mil, certo? As empresas, as indústrias, os produtores de alimentos também terão que pagar a contribuição, e terá que pagar tantas vezes quantas forem as etapas da cadeia produtiva, a cada vez que um pagamento a um fornecedor for feito. Essa parte ninguém ainda contou. Agora eu pergunto, como pode o governo dizer que as pessoas de baixa renda não vão pagar a contribuição? Além disso, uma parcela considerável da população que possui renda inferior a esse valor nem ao menos possui conta em banco e, por isso, não iriam pagar diretamente a contribuição de forma alguma.</p>
<p>Com tudo isso, acho que a CSS não devia se chamar Contribuição Social para a Saúde, mas sim <strong>Contribuição Social da Sacanagem</strong>.</p>
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		<title>O Pré-Sal temperando o debate político nacional</title>
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		<pubDate>Thu, 03 Sep 2009 00:24:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Oliveira</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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			<content:encoded><![CDATA[<p>O petróleo do pré-sal ainda está lá, a mais de 7 mil metros de profundidade, e já é assunto dominante em todas as esferas de governo. De que interessa o orçamento de 2010, com um aumento de R$ 13,5bi para gasto com pessoal, a criação de 57 mil novas vagas somente na esfera federal, o aumento nos salários dos ministros do Supremo, o renascimento da CPMF, de cara nova. Temos o pré-sal, e é isso o que importa. Isso vai colocar o Brasil em um outro patamar no cenário mundial, vai resolver todos os problemas de educação, acabar com a pobreza, desenvolver a tecnologia no país e, consequentemente, acabar com todas as mazelas da sociedade. Pelo menos é isso o que o governo acha. Mas basta dar uma olhada mais a fundo nas profundezas do "Projeto Pré-Sal de Salvação do Brasil" pra começarem a aparecer os fósseis do meio do caminho.</p>
<ul>
<li>Enquanto buscamos aumentar a nossa produção de petróleo, sinal de poder até o final do século passado, o mundo corre desesperadamente em busca de fontes alternativas de energia, menos poluentes do que o "ouro negro" (hoje já está mais para ouro de tolo). Não demora muito e as ONGs ambientalistas baterão nas portas do Planalto para cobrar explicações, as principais potências do mundo (das quais ainda não fazemos parte só por ter o pré-sal) forçaram a assinatura de novos tratados de Kioto, forçando a redução na emissão de poluentes, e apresentando suas soluções sustentáveis, desenvolvidas enquanto nos preocupamos com a tecnologia pra tirar o óleo lá do fundo;</li>
<li>O modelo de concessão desenvolvido é extremamente atrativo... para o governo. A Petrobrás será dona de todas as reservas e, portanto, receberá altos royalties das operadoras, que será dividido entre todos os Estados da federação, em uma proporção que ainda está em discussão. Além disso, será criada uma empresa -  a Petro-Sal -  que deverá, obrigatoriamente, ter no mínimo 30% de participação nos consórcios formados para a operação dos poços. Até aí tudo bem, mas o principal ponto - ao meu ver - que mostra o interesse que os possíveis investidores terão vem agora: todo o investimento em tecnologia, tecnologia, pessoal e qualquer outro que seja necessário, será de inteira responsabilidade do operador. E o retorno será feito através do repasse de barris de petróleo, com limites pré-estabelecidos em contrato, ou seja, não importa se ultrapassarem todas as metas e estimativas iniciais, vão receber um máximo do contrato, e o resto vai para a União;</li>
<li>O início da produção desse óleo necessitará de um grande investimento por parte da Petrobrás, o que exigirá um movimento de capitalização da empresa - em um volume, como sempre, <em>nunca visto na história desse país. </em>Para isso, a União está anunciando o aumento de US$50bi no capital da empresa, que será feito através da cessão do direito de uso de 5 bilhões de barris de petróleo, que serão produzidos no pré-sal, a um valor pré-estabelecido, que será revisto a cada 24 meses. Havendo aumento no valor, a Petrobrás deverá pagar à União a diferença. Em contrapartida, para os minoritários (incluindo-se aí quem possui ações compradas com recursos do FGTS) fazerem valer a Lei das S.A.s, terão de aportar o capital necessário para manter suas participações percentuais em dinheiro, não podendo ser feita a transação com títulos do tesouro - outra opção estudada pelo governo para pagar sua parte - nem o saldo do FGTS;</li>
<li>O valor recebido pelo governo através da Petro-Sal será direcionado para um Novo Fundo Social, e será destinado no combate a pobreza, educação e desenvolvimento científico e tecnológico. Porém, a destinação dos recursos será determinada pelo Congresso Nacional.</li>
</ul>
<p>Resumindo, se eu fosse este governo, com o idealismo partidário de socialista, e um coração de capitalista, também quereria aprovar esse projeto em caráter de urgência, para poder aproveitar os lucros o quanto antes. Não podemos esquecer que ano que vem é ano de eleições presidenciais, e a situação precisa de um trunfo sobre os demais candidatos para suportar as fracas opções que possui como candidato. Até meados do ano passado, não havia sombra de dúvidas de que a Dona Dilma seria eleita, pois a popularidade e a confiança no governo estavam altíssimas. Mas hoje toda e qualquer promessa de "dinheiro fácil" é bem vinda para garantir uns votos a mais. Há ainda o fator psicológico, se não for aprovado em caráter de urgência, oposição e opinião pública irão refletir sobre a proposta, e perceberão que ela é, no mínimo, duvidosa.  Como nunca somos questionados (embora vivamos em uma democracia) nos resta esperar ansiosamente pelo desfecho dessa história, mas já vou adiantar uma coisa, quem vai pagar essa conta toda sem poder usufruir dos lucros, mais uma vez, seremos nós.</p>
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